Paulo Eccel (PT) foi condenado a dois anos de prisão, no final de 2021, por crime de responsabilidade em uma obra envolvendo uma pista de aeromodelismo.

Uma decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao ex-prefeito de Brusque Paulo Eccel (PT) o direito de disputar as Eleições 2022. Ele foi condenado a dois anos de prisão, no final de 2021, por crime de responsabilidade em obra envolvendo uma pista de aeromodelismo.

O documento foi assinado pelo ministro Jorge Mussi, presidente em exercício do STJ, em 31 de julho.Eccel ficou com os direitos políticos cassados, o que o impediria de disputar uma cadeira no Alesc, como estava nos planos dele.

A defesa do político, comandada pelo escritório de advocacia Ferreira & Schaeffer Martins, então, entrou com um recurso junto ao STJ e conseguiu a liminar em pedido de habeas corpus, "mantendo sua condição de elegibilidade para o pleito de outubro próximo possibilitando a homologação de sua candidatura a Deputado Estadual pelo Partido dos Trabalhadores", escreveram, em nota.

Eccel teve a condição de elegibilidade restabelecida até que o caso seja discutido no mérito dentro do STJ, o que deve ocorrer nos próximos meses. O petista, então, conseguirá fazer o registro neste mês para disputar uma cadeira na Assembleia.